Política de privacidade

Versão preliminar de 30/09/2026.

Este texto está em revisão jurídica e pode mudar. Avisaremos pelo WhatsApp quando houver mudança relevante.

1. Quem somos

O Trato Assinado é um serviço que registra e acompanha empréstimos entre pessoas que se conhecem, pelo WhatsApp e por um portal na internet. Para esta política, o controlador dos dados é Trato Assinado. O Trato Assinado não empresta dinheiro e não recebe os pagamentos: o dinheiro vai direto de uma pessoa para a outra.

2. Dados que tratamos

• Cadastro: nome, CPF, data de nascimento, número de celular (WhatsApp), e-mail (opcional) e, para quem empresta, a chave Pix.
• Empréstimo: valor, juros, parcelas, vencimentos, pagamentos informados e confirmados.
• Conversa com o assistente: as mensagens trocadas com o Trato Assinado no WhatsApp.
• Registros de prova: aceites, recusas, confirmações de termos, pagamentos informados, recebimentos confirmados ou contestados e pedidos de protesto, com data e hora.
• Contrato: o documento de confissão de dívida e os dados da assinatura eletrônica.
• Acesso ao portal: data, hora e endereço IP dos acessos e das ações feitas pelo portal.

3. Para que usamos

• Registrar o empréstimo combinado entre as partes, gerar o contrato e colher as assinaturas.
• Calcular as parcelas, enviar lembretes e avisos de vencimento e gerar o Pix de pagamento.
• Guardar a prova do que foi combinado e do que foi pago.
• Atender pedidos de protesto assistido ou de análise jurídica feitos por quem emprestou.
• Prevenir fraudes e cumprir obrigações legais: antes do contrato, conferimos na Receita Federal se o CPF existe, se a data de nascimento confere, se a pessoa é maior de 18 anos e se o CPF está ativo, e usamos no contrato o nome que consta lá.

As bases legais são a execução do contrato e dos procedimentos preliminares pedidos pelo titular, o exercício regular de direitos, o cumprimento de obrigação legal e, para prevenção a fraudes, o legítimo interesse (Lei 13.709/2018, arts. 7º e 11). Não vendemos dados e não os usamos para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

• Meta (WhatsApp): transporte das mensagens.
• Plataforma de assinatura eletrônica: nome, CPF e contato de quem assina o contrato.
• Conferência de CPF (Didit, que consulta a base da Receita Federal): CPF e data de nascimento, só para a conferência descrita acima.
• Google Cloud: hospedagem do sistema, do banco de dados e dos documentos, na região de São Paulo.
• Inteligência artificial (Google Gemini): trechos de mensagens escritas livremente podem ser processados para entender valores e datas. Esse processamento pode ocorrer fora do Brasil.
• Provedor de pagamentos Pix, quando usado para gerar cobranças.
• A outra parte do empréstimo, que vê as condições, o contrato e a situação das parcelas.
• Cartório de protesto e advogado, somente quando quem emprestou pede o protesto ou a análise jurídica, e apenas os dados necessários para isso.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Quando há transferência de dados para fora do Brasil, ela segue as hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas e padrões de proteção compatíveis.

5. Por quanto tempo guardamos

• As mensagens da conversa com o assistente são apagadas automaticamente depois de 30 dias.
• O contrato, os registros de prova e os dados do empréstimo são guardados enquanto o empréstimo existir e depois pelo prazo necessário para o exercício de direitos, conforme os prazos legais.
• Os códigos de acesso ao portal valem por poucos minutos e são guardados apenas de forma cifrada (hash).

6. Seus direitos

Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou errados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre com quem compartilhamos e a revisão de decisões automatizadas (LGPD, art. 18). Alguns dados, como o contrato e os registros de prova, podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, para cumprir obrigação legal ou proteger direitos das partes.

7. Como pedir a exclusão dos seus dados

Mande uma mensagem com o pedido para o nosso WhatsApp (+55 11 4837-7404) , a partir do número cadastrado. Confirmamos a identidade, apagamos o que puder ser apagado e informamos o que precisa ser mantido e por quê, em até 15 dias.

8. Segurança

Os dados ficam em servidores com acesso restrito e conexão cifrada. Os documentos assinados são guardados com um código de integridade (hash SHA-256), e os registros de prova não podem ser alterados depois de gravados.

9. Cookies

Usamos apenas o cookie de sessão necessário para manter você conectado ao portal. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

10. Menores de idade

O Trato Assinado é destinado a maiores de 18 anos.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: WhatsApp +55 11 4837-7404 .